O Presidente Luís Palma apresentou a moção "Pela Mobilidade e Acessibilidade ao Transporte Público", durante o 10º Encontro Distrital da Anafre Setúbal, que se realizou hoje no Fórum Seixal. A moção foi aprovada.

«O sistema de transportes tem um papel estruturante e estratégico na vida do País, através dele é garantida a circulação global da produção, da mobilidade dos trabalhadores e das populações. Um sistema que por isso assume uma enorme importância no desenvolvimento económico e social do país e na melhoria da qualidade de vida das populações.

A articulação entre os diferentes modos de transporte que compõem a rede assumem uma resposta no domínio da intermodalidade, na eficiência do sistema de transportes no seu todo, com uma importância acrescida na promoção da mobilidade das populações com enormes ganhos económicos e ambientais para o país.

Neste contexto e tendo presente que os transportes públicos são um dos problemas com que a Área Metropolitana de Lisboa, e a Península de Setúbal em particular, se confrontam e que tem por base uma insuficiente oferta de transportes, agravado pelo desinvestimento e a degradação dos transportes públicos, a privatização do transporte rodoviário, a concessão à Fertagus do Eixo Norte-Sul ferroviário, a do Metro Ligeiro de Superfície à Metro Transportes do Sul, o elevado preços dos bilhetes e passes e o não alargamento a toda a região e a todos os operadores, não permitem que o transporte público assuma o seu papel imprescindível no desenvolvimento sustentado e na diminuição do uso do transporte individual.

Refira-se que o transporte fluvial que serve a Península de Setúbal vive atualmente situações preocupantes e que merecem uma resposta urgente. A supressão de ligações; as más condições dos cais de embarque; as condições no interior da maior parte das embarcações; as atuais limitações da oferta de transporte fluvial, em que os horários da ligação têm uma diferença bastante considerável entre barcos; a desadequação dos próprios horários para todos aqueles que trabalham ao fim-de-semana e por turnos; a própria limitação de oferta de transporte fluvial que se mantém numa lógica de serviço entre a Margem Sul e Lisboa, quando já é urgente desenvolver as ligações entre Almada, Seixal, Barreiro e Montijo, são por si bastante para agravar as nossas preocupações. Acrescente-se, ainda, as necessidades da empresa Transtejo reforçar o investimento em equipamentos de navegação, assim como ao nível dos recursos humanos nas áreas marítima, comercial e de manutenção.

Considerando que é necessário um maior investimento nos transportes públicos, e que esse mesmo investimento deve ser público e gerido na esfera pública, garantindo o direito de acessibilidade e mobilidade das populações, sem esquecer as consequentes vantagens na defesa da sustentabilidade ambiental.

Assim, o 10.º Encontro Distrital da ANAFRE - Setúbal, reunido a 17 de novembro de 2018, delibera:

1- Pugnar pela redução do custo para os utentes com o alargamento do Passe Social Único e Intermodal à totalidade da Área  Metropolitana, consagrando-o como título válido em todos os operadores de transporte coletivo e em todos os seus serviços;

2- Exigir uma política pública de investimentos nas infraestruturas e equipamentos das operadores prestadoras do serviço de transporte coletivo, utilizando os recursos públicos nacionais e comunitários disponíveis;

3- Defender que o serviço hoje prestado pela Fertagus seja reconvertido para a CP, com benefícios diretos para os utentes na redução de custos e no alargamento da oferta. Seixal, 17 de novembro de 2018»

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