Emissão de Atestados

Emissão de Atestados

Documentos necessários

- BI e NIF do(a) requerente (originais)

- Prova documental

. Residência (Recenseamento, Escritura, Contrato de Arrendamento, Documento das finanças com a morada)
. Agregado Familiar (IRS ou documento da segurança social onde conste o agregado familiar), trazer o BI/CC e NIF de todos os membros do agregado (podem ser cópias)
. Situação Económica (documentos mencionados em cima e fotocópia dos documentos comprovativos de rendimentos ou da não existência deles)
. Para que possamos validar os documentos entregues, estes não podem ter mais de 6 meses

- Prova Testemunhal

. Duas testemunhas recenseadas na freguesia que não podem ser familiares do(a) requerente fazem a declaração de acordo com a minuta e entregam em conjunto com o BI/CC (tem que ser original)

Prazos para emissão dos atestados

- Um dia útil para todos os residentes

- Os pedidos de atestados que dêem entrada depois das 16.00 horas, para efeitos de contagem de prazo de 1 dia útil, será considerada a sua entrada no dia seguinte

Pagamento dos atestados

- O pagamento dos atestados será efetuado no ato da requisição do mesmo de acordo com a tabela em vigor

Taxas 2024: