XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias

XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias

Realizou-se na cidade de Viseu, nos dias 26, 27 e 28 de janeiro, o XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

Durante três dias os debates em torno da descentralização de competências, da revisão da Lei das Finanças Locais, da nova lei-quadro para a reorganização administrativa territorial, a luta pela reposição das Freguesias extintas/agregadas e alteração do estatuto do eleito local, foram os temas centrais abordados pelas centenas de autarcas presentes.

A reunião magna do primeiro patamar da democracia contou a presença do Sr. Presidente da República, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, o qual na abertura dos trabalhos reconheceu o papel dos autarcas de Freguesia e a importância da atual discussão em torno da proposta de alteração dos critérios de reorganização das Freguesias.

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