Na última reunião ordinária, a Junta de Freguesia aprovou a moção “Pela implementação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco na administração local”.
“A atual situação que vivemos, veio evidenciar a importância dos serviços públicos e dos seus trabalhadores nas respostas às necessidades das populações.
Diariamente milhares de trabalhadores da administração local asseguram os serviços essenciais às populações, salvaguardando a saúde pública, as respostas sociais e a continuidade da qualidade de vida da população. Estes trabalhadores prestam o seu serviço expondo-se sem qualquer compensação suplementar a riscos acrescidos.
A valorização dos trabalhadores, mais do que com palavras de circunstância ou atos simbólicos, faz-se com medidas concretas, nomeadamente com o reconhecimento da natureza insalubre, penosa e de risco de várias atividades e que a esse reconhecimento corresponda uma justa e necessária compensação remuneratória.
A regulamentação e aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco é há muito uma justa aspiração dos trabalhadores da Administração Local que apesar de prevista e reafirmada no quadro legal, nomeadamente na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas , tarda em ver a sua aplicação efetivada.
As Autarquias Locais pautam a sua ação pelo respeito, valorização e promoção das condições dos seus trabalhadores, sobretudo daquelas que dizem respeito às suas condições de saúde, higiene e segurança.”
A Junta de Freguesia exige ao Governo e à Assembleia da República a aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, aos trabalhadores da Administração Local, ao mesmo tempo que saúda todos os trabalhadores que diariamente prestam serviços essenciais às populações.
Esta moção foi enviada ao Senhor Primeiro Ministro; Ministério das Finanças; e enviada também para: Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública; Senhor Presidente da Assembleia da República; Grupos Parlamentares; ACT; CGTP IN; UGT; e aos Órgãos de Comunicação Social.
