Decorreu o IX Encontro de Autarcas de Freguesia

Decorreu o IX Encontro de Autarcas de Freguesia

Durante a manhã de ontem decorreu na Biblioteca Municipal de Palmela, o IX Encontro de Autarcas de Freguesia organizado pela Delegação de Setúbal da Associação Nacional de Freguesias.

O momento de reflexão permitiu aos Presidentes e Eleitos nas Freguesias do Distrito debater problemas comuns que afetam o funcionamento das Autarquias.

A Lei das Finanças Locais mostra ser um retrocesso dado que a participação nos impostos do Estado é muito menor do que anteriormente cabia às Freguesias.

A reposição das Freguesias extintas pelo Governo de Pedro Passos Coelho que, no atual mandato autárquico, fez desvanecer a autonomia do Poder Local, tornando-o menos próximo das populações e consequentemente menos democrático.

A descentralização e autonomia proposta pelo atual Governo, sobre a transferência de competências para as Juntas de Freguesia e as verbas necessárias para a concretização das mesmas.

Dos eleitos do Executivo da Junta de Freguesia de Laranjeiro e Feijó marcaram presença: Luís Palma, Anabela Tavares e Brás Borges

Durante este Encontro foi lançado o portal www.anafresetubal.com que procurará servir de veículo privilegiado para o contato com as Freguesias, divulgando as atividades promovidas pela ANAFRE Setúbal e Associadas.

Consultar a resolução política aprovada AQUI.

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