Bem-estar Animal

  • Fórum "Animais na Cidade"

    No fim de semana de 3 e 4 de outubro, o projeto almadense Amor Rafeiro irá celebrar o Dia Mundial do Animal com a realização do Fórum "Animais na Cidade"...

  • Sessão de esclarecimento sobre os animais

    Realizou-se esta tarde no Auditório da Junta de Freguesia de Feijó, uma sessão de esclarecimento sobre a realidade dos animais do concelho de...

  • Registo e Licenciamento de Canídeos

    O animal deve ser registado e licenciado entre os 3 e 6 meses de idade e logo que tenha levado a vacina da raiva. A licença é anual devendo ser renovada todos os anos.

    No acto do licenciamento devem ser apresentados os seguintes documentos:
    - Bilhete de Identidade e Nº de Contribuinte do Dono;
    - Boletim de Saúde do animal;
    - Duplicado da Ficha de Registo do CHIP.

    Cães de Caça:
    - Documentos anteriormente mencionados;
    - Carta de Caçador.

    Cães Potencialmente Perigosos ou Perigosos:
    - Documentos anteriormente mencionados;
    - Registo Criminal;
    - Seguro de responsabilidade civil com capital mínimo de 50 000,00 €;
    - Declaração de esterilização do animal (não aplicável a animais com LOP).

    Categorias de Canídeos:
    - A / Companhia;
    - B / Fins Económicos;
    - E / Caça;
    - F / Guia;
    - G / Potencialmente Perigoso;
    - H / Perigoso;
    - I / Gato.

    Canídeos Potencialmente Perigosos (Raças):
    - Cão de Fila Brasileiro;
    - Doque Argentino;
    - Pit Bul Terrier;
    - Rottweiller;
    - Staffordshire Terrier Americado;
    - Staffordshire Bull Terrier;
    - Tosa Inu.

    O pagamento será efetuado no ato da requisição do mesmo de acordo com a tabela da Taxa em vigor.

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