Isenção do pagamento de licenciamento de esplanadas

Propostas, medidas e decisões no âmbito da Covid-19

O licenciamento de esplanadas ou a sua renovação por parte dos comerciantes da Freguesia de Laranjeiro e Feijó foi uma das primeiras medidas tomadas por parte do órgão executivo (Junta de Freguesia), à qual se acrescentaram muitas outras de apoio ao tecido económico local, como são exemplo: “O comércio local na sua casa: entregas ao domicílio e take-away” e a “A farmácia vai até si”.

Refira-se que, por insistência da Junta de Freguesia, e tendo em consideração o crescimento dos efeitos provocados pela Covid-19, a começar desde logo pela aplicação do Plano de Contingência da própria Junta, a reorganização dos serviços administrativos e operacionais e a decisão de cancelamento de atividades para salvaguardar a saúde pública de todos, foi realizada no dia 16 de março uma reunião no serviços técnicos da Câmara Municipal de Almada na qual expusemos todas as diligências tomadas no quadro da nossa estrutura, leia-se Junta de Freguesia, assim como avançámos com propostas de medidas que por questões de competência estão na esfera do Município.

Entre as várias propostas estavam, como se veio a concretizar, a isenção do pagamento de licenciamento de esplanadas, isenção das taxas aos concessionários de bancas e lojas no Mercados Municipais, a articulação entre as Juntas e a Câmara na estruturas de apoio social (Conselho Local de Ação Social de Almada e Comissões Sociais de Freguesia), de saúde (Agrupamento dos Centros de Saúde de Almada e Seixal) e de proteção civil (Bombeiros, PSP, GNR, Autoridade Marítima).

Abordámos os procedimentos para a aquisição de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores das autarquias afetos aos serviços de salubridade e higiene urbana, das forças de segurança, proteção civil e técnicos e trabalhadores das IPSS na área da terceira idade e informámos que iríamos alocar algumas das viaturas da Junta de Freguesia para as necessidades que ocorram em algumas destas instituições, particularmente no apoio domiciliário e transporte de bens essenciais.

Em relação às matérias que forçaram o cancelamento de atividades programadas e para as quais estavam comprometidas verbas significativas, manifestámos a nossa opinião de que as mesmas deveriam ser direcionadas para as entidades que estão na linha da frente deste combate pandémico, ao mesmo tempo que sublinhámos que também nos referíamos às diversas estruturas representativas do nosso movimento cultural, recreativo e desportivo, que assumiram compromissos na sua programação e que se veem agora perante um cenário pouco confortável para responder às adversidades provocadas por esta situação.

Entendemos que compete às Freguesias e aos Municípios estarem de forma comprometida e solidária com as suas populações, os trabalhadores, o tecido económico e toda a rede associativa, cultural, desportiva e social, os quais assumem uma vez mais a liderança e resposta responsável perante este novo desafio da nossa vida coletiva.